Política de Privacidade

1. Identificação das Partes

Esta política rege o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Eleição de Diretoria 2026–2029 da Associação Brasileira de Radiologia Veterinária (ABRV), conduzida digitalmente por meio da plataforma VotoSeguro, desenvolvida e operada pela empresa Helpflux Soluções em Tecnologia LTDA, CNPJ 58.063.432/0001-21.

• Controladora: ABRV — responsável pelas decisões sobre o pleito e pelos dados dos associados.
• Operadora: Helpflux Soluções em Tecnologia LTDA — responsável pela infraestrutura e segurança do sistema.

2. Dados Coletados

Para viabilizar o processo eleitoral, são coletados os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, número de registro profissional (CRMV), e-mail e telefone.
• Documento: CPF, armazenado de forma irreversível (pseudonimizado por função hash com fator de custo).
• Imagem: fotografia de perfil, utilizada exclusivamente para auditoria eleitoral pela comissão designada.
• Registro de participação: data e horário do voto, sem qualquer vinculação à escolha realizada.
• Dados técnicos: endereço IP e dados de acesso para fins de segurança e detecção de fraudes.

O voto em si não é um dado pessoal neste sistema. Por design, o conteúdo do voto é dissociado da identidade do eleitor antes do armazenamento, tornando tecnicamente impossível a vinculação de qualquer voto a qualquer pessoa.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Validar a identidade do eleitor e verificar sua elegibilidade ao pleito conforme o estatuto da ABRV.
• Garantir a unicidade do voto (um voto por associado).
• Emitir o comprovante de participação para o eleitor.
• Possibilitar a auditoria do processo pela comissão eleitoral designada pela ABRV.
• Enviar comunicações oficiais sobre o andamento da eleição.
• Detectar e prevenir tentativas de fraude ou acesso não autorizado.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento está fundamentado no legítimo interesse da ABRV em conduzir eleições associativas de forma íntegra e auditável (Art. 7º, IX, Lei 13.709/2018), bem como no consentimento livre e expresso do titular no momento do cadastro eleitoral (Art. 7º, I).

5. Segurança dos Dados

• Todos os dados são transmitidos sob protocolo criptografado (HTTPS/TLS).
• Os dados em repouso são armazenados com criptografia gerenciada.
• O CPF é armazenado como hash irreversível — não é possível recuperar o valor original.
• O conteúdo do voto é criptografado e dissociado da identidade do eleitor no momento do registro.
• O acesso administrativo ao sistema é protegido por autenticação de dois fatores obrigatória.
• A plataforma conta com monitoramento ativo de segurança e controles de acesso baseados em função.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento se limita a:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de e-mail transacional, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Comissão eleitoral da ABRV, para fins de auditoria, restrito ao acesso necessário.
• Autoridades competentes, exclusivamente quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogar o consentimento a qualquer momento (com possível impacto na participação no pleito).

Para exercer seus direitos, entre em contato: suporte@helpflux.com.br.

8. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento do processo eleitoral, defesa em eventual impugnação e cumprimento de prazos legais. Após o encerramento definitivo do pleito e esgotados os prazos de contestação, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

9. Contato e Alterações

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas a suporte@helpflux.com.br. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página.